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30 de setembro de 2024Para realizar o encerramento de CNPJ com sucesso, alguns passos anteriores devem ser dados. O último passo do fechamento de uma empresa é a baixa do CNPJ. E seu encerramento requer cuidados específicos, que variam a depender do tipo de empresa.
No presente artigo VRF, você encontra informações específicas ao fechamento de uma micro ou pequena empresa, caso tenha dúvidas acerca do encerramento de CNPJ de outros tipos de negócios, não hesite em convidar especialistas VRF para uma conversa logo após a leitura deste texto.
Como realizar o encerramento de CNPJ
Ao realizar o encerramento de CNPJ, é preciso seguir alguns passos para evitar problemas legais. No caso das micro e pequenas empresas, esse processo é bastante simplificado e tem suas burocracias reduzidas. Basta acessar o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas para melhor se guiar sobre como realizar o correto encerramento das atividades e pagar as taxas.
Como realizar o encerramento de CNPJ de forma correta:
- Realizar o Distrato Social: O distrato social é algo exclusivo de empresas em regime de sociedade. Neste documento, os sócios devem estabelecer quando se deu o encerramento das atividades do negócio. Além disso, qual a situação da divisão dos bens da empresa entre os sócios. Para empresários sem sócios, esta etapa não é necessária;
- Emitir Certificado de Regularidade do FGTS: Para realizar o devido encerramento de CNPJ a pessoa empreendedora precisa emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do tempo de serviço. Além disso, caso existam valores pendentes vinculados ao FGTS, é preciso pagá-los antes de retirar o certificado, válido por 30 dias;
- Solicitar baixa na Secretaria de Finanças: Este passo diz respeito ao ISS e ao ICMS. Para empresas que são prestadoras de serviços e recolhem impostos municipais, é preciso solicitar a baixa na Secretaria de Finanças de dados da prefeitura;
- Regularizar-se a nível federal: Antes de prosseguir com o encerramento de CNPJ, a pessoa empreendedora deve regularizar-se a nível federal. Dessa forma, se já estiver em dia com os tributos federais, é necessário emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emite-se a certidão pela Receita Federal;
- Protocolar o pedido de arquivamento: É preciso protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento dos atos de extinção da sociedade empresária ou do empresário individual;
- Solicitar encerramento de CNPJ: Por fim, temos o encerramento de CNPJ. É possível fazê-la diretamente na Junta Comercial se o órgão for conveniado pela Receita Federal.
Conclusão
Dessa forma, seguir todos esses passos pode ser algo relativamente complexo, e a melhor forma de evitar retrabalhos é recorrendo a uma assessoria que entende bem as questões legais e os protocolos contábeis. Converse agora mesmo com a VRF e saiba mais como a equipe de especialistas pode te ajudar.
