No entanto, nem todo PJ é MEI, já que existem outros tipos de formalização, como Empresa Limitada (LTDA) ou Empresa Individual (EI).

No presente artigo, você entende melhor as diferenças entre MEI x PJ. 

Qual a diferença entre MEI x PJ?

Visto que você já sabe que MEI é uma Pessoa Jurídica, mas que existem muitas outras formas de ser PJ além da MEI, é hora de descrever melhor o cenário das diferenças MEI x PJ. 

MEI x PJ: o que é um Microempreendedor Individual?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um dos modelos de empresa disponíveis no Brasil. Por ser a principal porta de entrada, a empresa MEI deve formalizar uma série de atividades sem cadastro.

Contudo, há condições vantajosas para microempreendedores, a saber:

• Menor complexidade nas obrigações tributárias;
• Acesso a todas as garantias e direitos previdenciários;
• Praticidade para abertura da empresa;
• Acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores.

Algumas limitações existem aos microempresários, por exemplo, não é possível ter sócios nesse tipo de negócio, nem mesmo atuar em outras empresas. Além disso, uma MEI poderá contratar apenas um funcionário, e o proprietário não pode ser servidor público em atividade.

MEI x PJ: o que é uma Pessoa Jurídica?

PJ, ou Pessoa Jurídica, é toda empresa que atue com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Dentre as opções de Pessoa Jurídica existe a MEI, mas ela é apenas uma das opções, existindo também:

• ME (Microempresa);
• EPP (Empresa de Pequeno Porte);
• EI (Empresa Individual);
• Sociedade Simples;
• Sociedade Limitada;
• Sociedade Anônima;

Para profissionais que desejam atuar no mercado, mas não desejam ser PJ, resta a opção de se tornarem autônomos. Essa é uma categoria de empreendedor que atua como Pessoa Física, ou seja, pessoa comum. 

A principal desvantagem de não abrir uma Pessoa Jurídica são os impostos, que são mais pesados sobre autônomos.

Escolhendo ser MEI x PJ

Existem diversas formas de se tornar uma Pessoa Jurídica. Cada tipo de empresa existente associa-se a uma série de direitos e deveres. Cabe à pessoa empresária decidir qual tipo de negócio deseja abrir e cumprir com aquilo que lhe é imposto.

No momento de decisão entre MEI x PJ, contar com assessoria especializada e com foco em estratégia é essencial. Uma equipe de contadores poderá oferecer uma perspectiva clara de cada tipo empresarial e ajudar na escolha da opção mais vantajosa.

Conte com a VRF Contabilidade e abra sua empresa

Entre em contato com a equipe de especialistas da VRF Contabilidade e tire suas dúvidas sobre os tipos de empresas que estão disponíveis para a sua atuação. 

Aliás, não deixe de acompanhar o blog para ler outros artigos explicativos como este.

O post MEI x PJ: tem diferença? apareceu primeiro em Contabilidade na Vila Maria - SP.

No presente artigo VRF, você encontra informações específicas ao fechamento de uma micro ou pequena empresa, caso tenha dúvidas acerca do encerramento de CNPJ de outros tipos de negócios, não hesite em convidar especialistas VRF para uma conversa logo após a leitura deste texto.

Como realizar o encerramento de CNPJ

Ao realizar o encerramento de CNPJ, é preciso seguir alguns passos para evitar problemas legais. No caso das micro e pequenas empresas, esse processo é bastante simplificado e tem suas burocracias reduzidas. Basta acessar o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas para melhor se guiar sobre como realizar o correto encerramento das atividades e pagar as taxas.

Como realizar o encerramento de CNPJ de forma correta:

1. Realizar o Distrato Social: O distrato social é algo exclusivo de empresas em regime de sociedade. Neste documento, os sócios devem estabelecer quando se deu o encerramento das atividades do negócio. Além disso, qual a situação da divisão dos bens da empresa entre os sócios. Para empresários sem sócios, esta etapa não é necessária;
2. Emitir Certificado de Regularidade do FGTS: Para realizar o devido encerramento de CNPJ a pessoa empreendedora precisa emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do tempo de serviço. Além disso, caso existam valores pendentes vinculados ao FGTS, é preciso pagá-los antes de retirar o certificado, válido por 30 dias;
3. Solicitar baixa na Secretaria de Finanças: Este passo diz respeito ao ISS e ao ICMS. Para empresas que são prestadoras de serviços e recolhem impostos municipais, é preciso solicitar a baixa na Secretaria de Finanças de dados da prefeitura;
4. Regularizar-se a nível federal: Antes de prosseguir com o encerramento de CNPJ, a pessoa empreendedora deve regularizar-se a nível federal. Dessa forma, se já estiver em dia com os tributos federais, é necessário emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emite-se a certidão pela Receita Federal;
5. Protocolar o pedido de arquivamento: É preciso protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento dos atos de extinção da sociedade empresária ou do empresário individual;
6. Solicitar encerramento de CNPJ: Por fim, temos o encerramento de CNPJ. É possível fazê-la diretamente na Junta Comercial se o órgão for conveniado pela Receita Federal.

Conclusão

Dessa forma, seguir todos esses passos pode ser algo relativamente complexo, e a melhor forma de evitar retrabalhos é recorrendo a uma assessoria que entende bem as questões legais e os protocolos contábeis. Converse agora mesmo com a VRF e saiba mais como a equipe de especialistas pode te ajudar.

O post Encerramento de CNPJ: como funciona? apareceu primeiro em Contabilidade na Vila Maria - SP.