Como fazer regularização do Simples Nacional?

Muitos empreendedores enfrentam dificuldades quando precisam lidar com a regularização do Simples Nacional. Contudo, não há como negligenciar este processo, visto que é essencial para garantir benefícios fiscais e evitar problemas com a Receita Federal. 

Neste artigo, explicamos o passo a passo para regularizar sua empresa e evitar complicações, seja por débitos, desenquadramento ou outras pendências.

O que é a regularização do Simples Nacional?

A regularização do Simples Nacional refere-se ao processo de ajuste das pendências de uma empresa optante por esse regime tributário. Isso pode incluir:

• Pagamento de débitos em atraso;
• Correção de informações cadastrais;
• Reenquadramento no regime após exclusão;
• Regularização de obrigações acessórias não entregues.

Por outro lado, as empresas que não regularizam suas pendências podem ser excluídas do Simples Nacional, perdendo vantagens como alíquotas reduzidas e menor carga burocrática.

Principais motivações para a regularização

Quer saber o que leva uma empresa a precisar da regularização do Simples Nacional? Então, confira abaixo:

1. Débitos tributários

O acúmulo de impostos em atraso é um dos principais fatores que levam à exclusão do regime. A Receita Federal notifica empresas com débitos pendentes, mas se a regularização não for feita dentro do prazo estipulado, a exclusão é automática.

2. Erros cadastrais

Informações inconsistentes no cadastro da empresa podem levar a problemas com a Receita Federal, bem como dificultar a permanência no Simples Nacional.

3. Faturamento acima do limite

Se acaso a empresa ultrapassar o faturamento permitido pelo Simples Nacional (atualmente R$4,8 milhões anuais), será obrigada a migrar para outro regime tributário.

4. Atividades não permitidas

Nem todas as atividades econômicas podem optar pelo Simples Nacional. Uma vez que qualquer empresa passe a exercer uma atividade vedada, ocorre a exclusão do regime, sendo necessário regularizar a situação tributária.

Verifique aqui quais CNAEs se enquadram no Simples Nacional.

Como consultar a situação da empresa?

Antes de iniciar a regularização do Simples Nacional, o primeiro passo é verificar a situação da empresa junto à Receita Federal e órgãos estaduais. Por isso:

1. Acesse o portal do Simples Nacional;
2. Entre na área de “Consulta Optantes” para verificar se há pendências;
3. Consulte o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) a fim de verificar notificações da Receita Federal;
4. Caso haja débitos, utilize o Portal e-CAC para acessar informações detalhadas sobre as dívidas e opções de parcelamento.

Passo a passo para regularizar a empresa no Simples Nacional

Sua empresa recebeu uma notificação ou já passou por exclusão do regime? Então, siga estas etapas para a regularização do Simples Nacional:

1. Identifique os débitos pendentes

Se a causa da exclusão for por inadimplência, consulte os valores em aberto e providencie o pagamento. Para que a dívida seja quitada, a Receita Federal oferece três alternativas:

• Pagamento à vista, com redução de encargos;
• Parcelamento da dívida, que pode ser feito em até 60 meses;
• Compensação com créditos tributários, caso a empresa tenha valores a receber do Fisco.

2. Faça o parcelamento do Simples Nacional

Mas, caso não seja possível pagar à vista, a empresa pode parcelar os débitos seguindo este procedimento:

1. Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
2. Vá até a opção “Parcelamento – Simples Nacional”;
3. Escolha a opção de parcelamento e simule o valor das parcelas;
4. Gere a guia DAS para pagamento da primeira parcela.

3. Corrija erros cadastrais

Agora, se a regularização for necessária devido a problemas no cadastro, acesse a Junta Comercial, a Receita Federal ou o portal da prefeitura para atualizar os dados. Informações como endereço, nome empresarial e atividade econômica precisam estar corretas acima de tudo.

4. Reenquadramento no Simples Nacional

Mesmo que a empresa já tenha sido excluída do regime, é possível solicitar o reenquadramento, mas algumas condições devem ser atendidas:

• Não possuir pendências fiscais;
• Atender aos critérios de faturamento e atividades permitidas;
• Solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil de janeiro do ano seguinte à exclusão.

A solicitação deve ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional.

Como evitar problemas futuros?

Logo após a regularização do Simples Nacional, é essencial adotar boas práticas para evitar novas exclusões. Desse modo, algumas dicas importantes são:

• Mantenha os tributos em dia: O atraso no pagamento pode gerar multas e juros, além de colocar a empresa em risco de exclusão.
• Acompanhe o faturamento: Empresas que ultrapassam o limite precisam migrar para outro regime tributário.
• Fique atento às mudanças na legislação: O Simples Nacional passa por ajustes constantes, e manter-se atualizado evita problemas com a Receita Federal.
• Conte com assessoria contábil: Profissionais especializados ajudam a manter a empresa regularizada e a evitar complicações fiscais.

Para sua regularização do Simples Nacional, conte com a VRF Contabilidade

A regularização do Simples Nacional pode ser um processo complexo, exigindo conhecimento detalhado das normas fiscais e tributárias. Por isso, com a VRF Contabilidade, você conta com especialistas de contabilidade para Simples Nacional que oferecem suporte completo para manter a conformidade com a Receita Federal.

Desde a verificação de pendências até o parcelamento de débitos e o reenquadramento no regime, nossa equipe garante um atendimento personalizado e eficiente. Evite dores de cabeça e garanta a regularização da sua empresa com o melhor custo do mercado!

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