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Migrar de MEI para ME é algo exigido pelo Fisco para toda empresa que ultrapassa o faturamento anual de R$81 mil. A decisão da migração também pode vir para qualquer empresa que deseja expandir ou mudar a estrutura societária.
No presente artigo VRF você conhece mais a respeito do processo para fazer essa migração, que se inicia sempre com a contratação de uma assessoria contábil como a oferecida pela VRF, já que Microempresas necessitam de contadores para guiar a gestão financeira da marca. Continue lendo para saber mais sobre o assunto.
Existem duas formas de migrar uma MEI para ME. A primeira consiste no processo de dar baixa na MEI por completo e em seguida abrir uma ME. Essa forma é a mais simples, uma vez que exige apenas que o empreendedor encerre as atividades de uma empresa e abra uma nova. A segunda seria desenquadrar a MEI e reenquadrá-la como uma ME.
Qual o passo a passo para migrar de MEI para ME?
Abaixo você confere a metodologia para fazer essa migração desenquadrando-a da MEI inicialmente, e depois, enquadrando-a como uma Microempresa:
- Solicitar desenquadramento MEI: Por meio do Portal do Simples Nacional é possível que sua empresa solicite o desenquadramento de MEI. Caso o faturamento tenha ultrapassado em 20% ou o limite de R$ 81 mil, é necessário recolher os impostos excedentes por meio da DAS reatroativamente;
- Comunicar alteração à Junta Comercial: O passo seguinte é comunicar à Junta Comercial a alteração de MEI para ME, levando consigo o comunicado de desenquadramento realizado no passo anterior, o contrato social ou equivalente devidamente atualizado, e o requerimento solicitando diretamente ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento de MEI;
- Atualizar dados cadastrais: Atualizar os dados na Junta Comercial e nos demais órgãos locais completa a transformação da MEI para ME. É preciso alterar a Razão Social e Capital Social a fim de fechar todo o processo;
- Manutenção da regularidade da ME aberta: Por fim, uma vez que a migração de MEI para ME tenha ocorrido, é momento de seguir os protocolos estabelecidos em lei. Lembre-se de seguir todas as normas legais no prazo.
Para que todos os passos do protocolo sejam seguidos com cautela, não somente um contador é exigido, como é importante buscar uma assessoria contábil especializada e conhecedora das etapas acima citadas.
A VRF te ajuda
No presente artigo você conheceu de forma geral como realizar a migração de MEI para ME. Para mais detalhes sobre o processo, ou mesmo se desejar consultar especialistas VRF a respeito das soluções oferecidas, entre em contato com os profissionais VRF e tire todas as suas dúvidas sobre o universo contábil.
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