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15 de janeiro de 2025As diferenças entre MEI x PJ podem ser vastas ou sutis, dependendo do ponto de vista. Todo MEI é uma Pessoa Jurídica (PJ), pois, ao abrir uma MEI, é obrigatório obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
No entanto, nem todo PJ é MEI, já que existem outros tipos de formalização, como Empresa Limitada (LTDA) ou Empresa Individual (EI).
No presente artigo, você entende melhor as diferenças entre MEI x PJ.
Qual a diferença entre MEI x PJ?
Visto que você já sabe que MEI é uma Pessoa Jurídica, mas que existem muitas outras formas de ser PJ além da MEI, é hora de descrever melhor o cenário das diferenças MEI x PJ.
MEI x PJ: o que é um Microempreendedor Individual?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um dos modelos de empresa disponíveis no Brasil. Por ser a principal porta de entrada, a empresa MEI deve formalizar uma série de atividades sem cadastro.
Contudo, há condições vantajosas para microempreendedores, a saber:
- Menor complexidade nas obrigações tributárias;
- Acesso a todas as garantias e direitos previdenciários;
- Praticidade para abertura da empresa;
- Acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores.
Algumas limitações existem aos microempresários, por exemplo, não é possível ter sócios nesse tipo de negócio, nem mesmo atuar em outras empresas. Além disso, uma MEI poderá contratar apenas um funcionário, e o proprietário não pode ser servidor público em atividade.
MEI x PJ: o que é uma Pessoa Jurídica?
PJ, ou Pessoa Jurídica, é toda empresa que atue com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Dentre as opções de Pessoa Jurídica existe a MEI, mas ela é apenas uma das opções, existindo também:
- ME (Microempresa);
- EPP (Empresa de Pequeno Porte);
- EI (Empresa Individual);
- Sociedade Simples;
- Sociedade Limitada;
- Sociedade Anônima;
Para profissionais que desejam atuar no mercado, mas não desejam ser PJ, resta a opção de se tornarem autônomos. Essa é uma categoria de empreendedor que atua como Pessoa Física, ou seja, pessoa comum.
A principal desvantagem de não abrir uma Pessoa Jurídica são os impostos, que são mais pesados sobre autônomos.
Escolhendo ser MEI x PJ
Existem diversas formas de se tornar uma Pessoa Jurídica. Cada tipo de empresa existente associa-se a uma série de direitos e deveres. Cabe à pessoa empresária decidir qual tipo de negócio deseja abrir e cumprir com aquilo que lhe é imposto.
No momento de decisão entre MEI x PJ, contar com assessoria especializada e com foco em estratégia é essencial. Uma equipe de contadores poderá oferecer uma perspectiva clara de cada tipo empresarial e ajudar na escolha da opção mais vantajosa.
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