Qual é o tipo de tributação do Simples Nacional?

O tipo de tributação do Simples Nacional é um dos temas mais relevantes para micro e pequenas empresas no Brasil, visto que esse regime tributário foi criado para facilitar a arrecadação de impostos através da unificação de tributos em uma única guia. 

Mas como funciona esse modelo e quais são suas particularidades? Para entender melhor e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, é essencial conhecer as regras, alíquotas e formas de cálculo desse sistema.

Neste artigo, vamos detalhar os aspectos mais importantes do tipo de tributação do Simples Nacional, explicando os impostos envolvidos, as faixas de faturamento e as vantagens para diferentes tipos de negócios.

O que é o Simples Nacional e como funciona a tributação?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Seu principal diferencial é a unificação de diversos impostos em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Portanto, os principais tributos que compõem o Simples Nacional são:

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para indústrias e importadores;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para empresas do comércio e indústria;
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), para prestadores de serviços.

A alíquota aplicada varia conforme a atividade da empresa e seu faturamento nos últimos 12 meses. O regime é dividido em cinco anexos, cada um com uma tabela de tributação específica.

Quais são os anexos do Simples Nacional?

Os anexos determinam a tributação no Simples Nacional, pois eles classificam as empresas conforme sua atividade econômica. São eles:

Anexo I – Comércio

Empresas do setor de comércio, por exemplo, lojas e mercados, são tributadas pelo Anexo I. As alíquotas começam em 4% e podem chegar a 19%, dependendo do faturamento.

Anexo II – Indústria

Indústrias e fábricas se enquadram no Anexo II. As alíquotas iniciais são de 4,5%, podendo atingir até 30%.

Anexo III – Serviços

Esse anexo abrange uma série de atividades, como academias, clínicas médicas e escritórios de contabilidade, por exemplo. As alíquotas começam em 6% e podem chegar a 33%.

Anexo IV – Serviços específicos

Engenheiros, arquitetos, médicos e empresas de construção civil são enquadrados nesse anexo. Mas, diferentemente dos demais, o INSS Patronal não está incluso na guia do Simples Nacional.

Anexo V – Serviços com alta folha de pagamento

Empresas de consultoria, auditoria e tecnologia, entre outras, são tributadas pelo Anexo V. As alíquotas variam de 15,5% a 30,5%, que dependem de acordo com a folha de pagamento.

Como calcular a alíquota do Simples Nacional?

O cálculo da alíquota no Simples Nacional não é direto, pois leva em conta o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. A fórmula utilizada é:

Esse cálculo serve para contornar aumentos bruscos na carga tributária quando a empresa muda de faixa de faturamento.

Vantagens e desvantagens do Simples Nacional

Vantagens

• Menos burocracia: Os impostos são recolhidos em uma única guia (DAS);
• Alíquotas reduzidas: Comparado a outros regimes, o Simples Nacional pode ser mais econômico;
• Facilidade de gestão: O sistema unificado facilita a contabilidade da empresa;
• Acesso a benefícios previdenciários: O INSS Patronal está incluído (salvo no Anexo IV).

Desvantagens

• Limite de faturamento: Empresas que faturam mais de R$4,8 milhões por ano não podem permanecer no regime;
• Nem todas as atividades são aceitas: Algumas empresas, como sociedades de advogados, não podem optar pelo Simples;
• Aumento progressivo das alíquotas: À medida que a empresa cresce, a carga tributária aumenta.

Como saber se sua empresa pode optar pelo Simples Nacional?

A fim de aderir ao Simples Nacional, a empresa deve atender aos seguintes critérios:

• Faturamento anual até R$ 4,8 milhões;

• Não exercer atividades proibidas no regime, como factoring e algumas atividades financeiras;

• Estar regularizada com o Fisco, sem pendências na Receita Federal.

Você precisa fazer a solicitação de ingresso no início do ano ou no momento em que efetua a abertura da empresa, através do site do Simples Nacional.

Sua empresa está no regime correto?

O tipo de tributação do Simples Nacional pode ser uma excelente escolha para micro e pequenas empresas, mas é fundamental entender as regras e os impactos no caixa do negócio. 

Se você ainda não sabe qual o melhor regime para sua empresa ou precisa de uma gestão contábil eficiente, a VRF Contabilidade pode te ajudar. 

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